Termos de serviço

 

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026.

1. INTRODUÇÃO E PARTES

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site https://viverdekombucha.com.br/, bem como a comercialização de produtos e serviços oferecidos pela VIVER DE KOMBUCHA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.911.067/0001-56, com sede na Rua Ambrósio João Silveira, 297, Morro das Pedras, Florianópolis/SC ("Viver de Kombucha" ou "Nós").

Ao acessar o site, realizar cadastro ou efetuar compras, o USUÁRIO ("Cliente" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas aqui dispostas. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. CAPACIDADE CIVIL E CADASTRO
2.1. Elegibilidade

Para realizar compras na plataforma, o Usuário deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e estar em pleno exercício de sua capacidade civil. Devido à natureza dos produtos (bebidas fermentadas que podem conter traços residuais de álcool), o cadastro e a compra por menores de idade são estritamente proibidos.

2.2. Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o cadastro e o processo de compra.

  • A Viver de Kombucha não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de dados cadastrais incorretos (ex: endereço incompleto ou erro de digitação no CEP).

  • A Viver de Kombucha reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de Usuários em caso de suspeita de fraude, dados falsos ou descumprimento destes Termos.

2.3. Segurança da Conta

O login e senha criados são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais e por todas as atividades realizadas através de sua conta.

3. PRODUTOS, ESTOQUE E PRECIFICAÇÃO
3.1. Natureza do Produto

A Viver de Kombucha comercializa bebidas vivas e artesanais. O Usuário compreende que:

  • As imagens do site são ilustrativas. Pequenas variações de cor, turbidez e design do rótulo podem ocorrer.

  • A disponibilidade dos produtos depende de safras e processos de fermentação, podendo haver ruptura de estoque.

3.2. Preços e Promoções

Os preços exibidos estão em Reais (BRL) e são válidos apenas para compras realizadas no momento da exibição.

  • A Viver de Kombucha reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já finalizados e pagos.

  • Erro Grosseiro de Preço: Caso ocorra um erro sistêmico óbvio na precificação (ex: uma caixa de Kombucha por R$ 1,00), caracterizando enriquecimento sem causa, a Viver de Kombucha reserva-se o direito de cancelar o pedido e estornar o valor pago, com base no princípio da boa-fé objetiva e jurisprudência vigente.

4. PAGAMENTOS E SEGURANÇA
4.1. Meios de Pagamento

Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito, Boleto Bancário e PIX, processados por gateways de pagamento independentes e seguros.

4.2. Análise Antifraude

Todas as transações via cartão de crédito estão sujeitas à análise de risco. A Viver de Kombucha poderá entrar em contato com o Usuário para confirmar dados ou solicitar documentos complementares. A recusa no fornecimento pode acarretar o cancelamento do pedido por segurança.

4.3. Atraso no Pagamento (Boleto/PIX)

Pedidos realizados via Boleto ou PIX possuem prazo de vencimento informado no checkout. O não pagamento dentro do prazo acarretará o cancelamento automático do pedido e a liberação do estoque.

5. CLUBES DE ASSINATURA E RECORRÊNCIA (SE APLICÁVEL)

Caso o Usuário opte por modalidades de "Assinatura" ou "Compra Recorrente" disponíveis no site:

5.1. Renovação Automática

A assinatura implica na cobrança periódica e automática no cartão de crédito cadastrado, conforme a frequência escolhida (ex: mensal, quinzenal).

5.2. Cancelamento da Assinatura

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel "Minha Conta" ou entrando em contato com nosso suporte.

  • O cancelamento deve ser feito pelo menos 48 horas antes da data da próxima cobrança programada para evitar o faturamento do novo ciclo.

  • Não há cobrança de multa por cancelamento (fidelidade), salvo se explicitamente informada em promoções específicas (ex: "Ganhe 20% off assinando por 6 meses").

6. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO USUÁRIO (ARMAZENAMENTO)

Ao adquirir nossos produtos, o Usuário assume a responsabilidade integral pelo armazenamento correto após o recebimento.

  • O Usuário declara estar ciente de que as Kombuchas devem ser mantidas refrigeradas.

  • A Viver de Kombucha não se responsabiliza por danos materiais (estouro de garrafas) ou deterioração do produto causados por armazenamento inadequado (fora da geladeira) por parte do Usuário.

7. POLÍTICAS VINCULADAS

A utilização deste site e a compra de produtos também estão sujeitas às regras estabelecidas em documentos específicos, que são parte integrante destes Termos:

  • Política de Privacidade: Regula o tratamento dos seus dados.

  • Política de Envios e Entregas: Regula prazos e transporte.

  • Política de Trocas e Devoluções: Regula o direito de arrependimento e garantias.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca "Viver de Kombucha", bem como todo o conteúdo do site (textos, fotos, layout, código-fonte), são propriedade exclusiva da Viver de Kombucha Comércio de Bebidas LTDA. É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O site é fornecido "como está". A Viver de Kombucha não garante que a operação do site será ininterrupta ou livre de erros.

  • Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes de: (i) falhas na internet do usuário; (ii) ataques de hackers ou vírus no equipamento do usuário; (iii) uso indevido dos produtos.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Viver de Kombucha poderá revisar e alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu domicílio conforme a lei.